domingo, 23 de agosto de 2009

As contribuições do empresário ao INSS e a aposentadoria

Todo mês é a mesma história: o empresário recebe uma guia de recolhimento previdenciário para pagar, reclama, pragueja, mas acaba lá na fila do banco, fazendo o pagamento. Tudo bem, manda seu office-boy fazer este serviço, ou algum outro colaborador. Não importa: o dinheiro está lá no caixa da Previdência Social. Anos depois ele procura o INSS para se aposentar, e é aquela tensão: será que vão me dar a aposentadoria?
Como em "Encaixotando Helena", vamos por partes. A primeira coisa: o empresário precisa saber que ele é uma coisa, e a empresa dele é outra. Então, não é porque tem uma guia de recolhimento em nome da empresa dele, que ele estará contribuindo: esta guia tem informações previdenciárias da folha de pagamento da empresa. Para que tenha contribuições também do empresário, precisa que o nome dele conste na folha de pagamento, recebendo pro-labore. Mais que isso: precisa que haja desconto de INSS neste pro-labore. E, para completar: o nome do empresário precisa aparecer na GFIP como um dos colaboradores da empresa. Se estes três requisitos forem atendidos, não tem erro!
O INSS dá ao empresário a denominação de Contribuinte Individual. A alíquota do Contribuinte Individual é de 20%; entretanto, se ele recebe seus rendimentos de uma empresa, esta alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...
(Antes de explicar isso, vamos a outro assunto: a Empresa também é contribuinte do INSS, e faz suas contribuições sobre a Folha de Pagamento, com uma alíquota de 20%. Há outras alíquotas complementares; mas para fins de aposentadoria o que vale é estes 20%. Esta contribuição serve para complementar as contribuições dos colaboradores, pois só o que é descontado deles não seria o suficiente para custear a aposentadoria. Se o empresário está na folha de pagamento, o seu pro-labore também estará incluído nos 20% das contribuições da empresa.
Voltando à contribuição do empresário, sua alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...) ... a empresa já contribui com 20% sobre a folha de pagamento, e consequentemente sobre o pro-labore do empresário. Se ele também contribuir com 20%, a previdência receberá o equivalente a 40% de seu pro-labore, um verdadeiro absurdo! Porisso sua alíquota de contribuição cai para 11%, pois entendem os técnicos da previdência que uma contribuição de 31% garante os benefícios previdenciários de uma pessoa, com folga.
E quando o empresário está no "Simples"? Outro erro: quem entra no simples não é o empresário, é a empresa. Mais uma vez é bom lembrar que empresário e empresa são coisas diferentes. A empresa optou pelo Simples, então ela está dispensada de contribuir com aqueles 20%. Mas ela não é isenta: sua contribuição previdenciária de 20% é substituída por uma parcela da contribuição que faz ao Simples; portanto, o dinheiro entra no INSS do mesmo jeito, só que calculado de outra maneira.
E o empresário, cuja empresa está no Simples? Não muda nada; ele continua contribuindo com 11%, a empresa contribui para o Simples, e ele se aposenta do mesmo jeito.
O fundamental é entender que empresário é uma coisa, empresa é outra. Empresário é pessoa física, empresa é pessoa jurídica. Empresário tem CPF, empresa tem CNPJ. São coisas diferentes!
ATENÇÃO: o governo já percebeu que estas contribuições são exageradas, que não precisa mais de tanta contribuição; tanto que há uma disposição em se reduzir estas contribuições. Então, para não fugir da ideologia de governo que atende aos menos favorecidos, estas alíquotas estão sendo reduzidas, primeiro, para os pequenos. O Simples foi a primeira destas iniciativas; junto com ele, veio o Plano Simplificado; agora, o MEI. Esperamos que estes incentivos todos cheguem aos demais empresários!
Para saber mais sobre as contribuições previdenciárias, clique neste vídeo!

Um abraço, e até a próxima!

102 comentários:

  1. Vinícius Bittencourt24/08/09 14:28

    Emerson, muito obrigado pela resposta e parabéns pelo brilhantismo de sempre em seus artigos. Um abraço

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  2. Olá professor!

    Poderia me esclarecer uma dúvida? Trabalho com projetos culturais e sempre tenho dificuldades e dúvidas sobre a incidência dos impostos na planilha de custos. Geralmente, os editais solicitam que coloquemos na planilha as previsões dos impostos. Assim, sempre incluo ISS (alíquota variável, de acordo com a cidade), IRPF (alíquota variável, de acordo com a faixa e com a devida dedução) e INSS (minha grande dúvida... 20%? 11%? 31%? Não sei ao certo, mas sempre aplico 20% para pessoa jurídica e 0% para pessoa física). É isso! Obrigado. Meu email: joedsonsilva@hotmail.com

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  3. Ah, obridado pelos seus posts. São muito úteis mesmo! Parabéns pela iniciativa!

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  4. Joedson, Boa tarde!

    A alíquota previdenciária é variável, dependente de quem é o contribuinte. Me diga como é a configuração destas informações: você contrata alguém para trabalhar com você, ou é você o contratado? Na segunda hipótese, qual é o perfil dos contratantes? Preciso desta informação para te dar uma resposta segura, ok? Forte abraço!

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  5. Então, primeiramente, obrigado pela força de vontade em nos ajudar. Não é fácil para um artista saber de detalhes tão específicos... rsrs...
    A possibilidade é que eu contrate e que também seja contratado, porque nos meus projetos sempre estou como ator ou como produtor, ao mesmo tempo em que sou o proponente. Com relação aos outros prestadores, são profissionais do teatro que devo contratar para a execução do projeto.
    Sempre tenho a opção de propor um projeto via pessoa jurídica ou pessoa física, depende do edital.
    No caso de pessoa jurídica, uso sempre uma empresa cultural de direito privado com fins lucrativos ou associação cultural sem fins lucrativos.
    Essas três possibilidades.
    Mais uma vez, obrigado!

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  6. Bom dia, Joedson! Realmente, é importante você ter a assessoria de um profissional contábil para estabelecer estas informações todas. O duro é que isso custa dinheiro também, né... Mas, vamos lá:
    Se vc propuser via pessoa jurídica (empresa com fins lucrativos), a taxa de INSS será de 27,8%. Se for sem associação sem fins (tem que ser reconhecida pelo INSS como sem fins, não bata o reconhecimento da prefeitura), não terá custo de INSS - haverá o recolhimento apenas da parte que for descontada do pessoal, então não é custo (pq será descontada e repassada, apenas).
    Se for como pessoa física, e os outros "contratados" tiverem status de autônomos, então será de 20%, valor que será pago por cada contratado.
    Agora se vc contratar os demais profissionais como teus funcionários, daí vc terá status de empresa com fins, e a taxa será os 27,8%.

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  7. Caro Emerson,

    Fui seu aluno no curso de calculos previdenciários realizado em setembro de 2009 em Fortaleza/CE, o qual, registre-se, foi muito importante e bem ministrado.

    No entanto, gostaria de saber, com relação a esse tema aqui postado, a seguinte questão:

    No caso do empresário que recolhe pro-labore quiser aumentar suas contribuições ao INSS terá que alterar seu pro-labora, não é isso?
    Mas será que ele pode completementar as contribuições previdenciárias com outra inscrição como facultativo, por exemplo, já que ele recolhe contribuições apenas sobre um salário?
    Se puderes me responder, ficarei grato, mas se não puderes, desde já agradeço assim mesmo, pois sei que consultas devem ser pagas.

    Abraço.

    Luciano.

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  8. Luciano, Bom dia!

    O Blog tem exatamente este objetivo: dar orientações, esclarecer dúvidas, etc.

    No caso citado por você, o ideal é aumentar o Pro-Labore. Se ele contribuir de outra forma (facultativo, por exemplo), na hora de calcular o benefício ele vai cair na regra do Art. 32 da Lei 8.213 (contribuições concomitantes) e acabará altamente prejudicado, ok?

    Forte abraço, e este mês estamos no NE de novo: Aracaju e Teresina!!!

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  9. Prezado prof. Emerson,
    Quando entrei com o meu pedido de aposentadoria no INSS em Dez/2006, acabei por tratar eu mesmo de meu processo, pois não consegui contratar nínguém da área por falta de opção.Completava 35 anos de contribuição, e tinha 4 anos desse período com atividade enquadrada no antigo SB40. A FUNCIONÁRIA DO INSS me disse que esse período de nada me benenficiaria, e hoje desconfio que possa ter sido enganado... Qual a sua opinião ?? Com muita luta obtive minha aposentadoria quase 2 anos depois, mas fui atingido frontalmente pelo "Fator Previdenciário" que comeu quase 40% do teto. Contribui parte de minha vida profissional como autônomo SEMPRE PELA CLASSE MÁXIMA, porém no período de 1992 a 2006,seguindo as classes de interstícios por orientação do próprio INSS na época, o que me veio a prejudicar no cálculo do benefício. Há como recuperar alguma coisa, uma vez que entendo que a Lei de 1999 do FHC ATROPELOU a Lei anterior . Qual a sua opinião ????? Obrigado , Itamar.

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  10. Itamar,
    Infelizmente, do fator previdenciário você não conseguirá escapar. Entretanto, este período de SB40 poderia melhorar um pouco teu fator, sim. Não sei se seria uma melhora significativa, mas creio que vale a pena procurar o INSS novamente, pedindo para que seja considerado o tempo especial no cálculo do fator, ok?
    Abraço!

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  11. Caro prof. Emerson,

    Agradeço os seus comentários. Agora, o problema maior será encontrar um interlocutor que seja verdadeiramente competente junto ao INSS e que entenda do assunto para discutir a questão !!! Se possível, gostaria ainda de voltar a questão dos recolhimentos feitos dentro das classes 8, 9 e 10, entre os anos de 1992 e 2006 , e que naturalmente vieram a prejudicar no cálculo da média dos 80% dos maiores valores, achatando ainda mais os meus valores....A Lei de FHC de 1999 não atropelou a Lei anterior, uma vez que aqueles que estavam recolhendo conforme a Lei anterior teriam sido frontalmente atingidos ??? Existe alguma jurisprudência sobre a questão ? Agradeço desde já a sua atenção !
    Abraços, Itamar.

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  12. Boa noite, Itamar!

    Sabe, o previdenciário tem uma coisa curiosa (e triste, claro): enquanto a pessoa não completa seu tempo de contribuição, ela não tem direito à aposentadoria; tem apenas uma "expectativa de direito". E esta expectativa poderá ser alterada por novas Leis, como foi feito no governo FHC. Se antes da edição da Lei você já tivesse direito a se aposentar, e não tivesse pedido por qualquer motivo, então sim poderia pedir a aposentadoria com os cálculos daquela época; entretanto, como teu direito só se concretizou em 2006, lá em 1999 você só tinha a expectativa de se aposentar, e não tinha o "direito a se aposentar".

    É triste, mas é assim que funciona, amigo...

    Forte abraço,

    Prof. Emerson Lemes

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  13. Caro prof. Emerson,
    Agradeço muito o sua atenção em responder tão prontamente as minhas colocações. Nem tenho palavras para agradecer ao amigo... Realmente é um verdadeiro ABSURDO que as regras do jogo possam ser mudadas assim dessa maneira. Ou seja,as pessoas começam a contribuir para a Previdência sob um determinado regime(sem quaisquer garantias futuras -- isso é leonino ???), pois no decorrer dos 35 anos de contribuição podem vir a serem frontalmente prejudicadas por que muda-se as regras, e nem pelo menos garantem as mesmas regras aos que já se encontravam contribuindo... Ao meu ver isso caracteriza quebra de contrato .. É claro que alguém que vinha contribuindo regularmente não só tinha a expectativa de se aposentar, mas também deveria ter o seu "direito implícito" e garantido, e dentro daquelas mesmas regras, com a garantia de que a Lei quando contratou os serviços, ou pelo menos minimizando seus prejuízos.. Com a instituição em 1999 do fator previdenciário e o novo método de cálculo, não teria eu pelo menos o direito de ter feito as complementações nos meses em que recolhi abaixo do teto ???? ... Isso é quebra de contrato na minha forma de ver ... Um forte abraço, Itamar.

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  14. Olá professor ! fiquei assustada agora! Ha 4 anos abri uma empresa de consultoria de gestão de qualidade. Não tenho funcionários e mensalmente pago a guia do INSS que vem no nome da minha empresa e não no meu? isso quer dizer que estas contribuições não servem para a minha aposentadoria? o que devo fazer ? meu marido está na mesma situação, so que sua empresa tem quase 20 anos, ele é dentista e socio do irmão também dentista? e agora ... o que fazer??obrigada Luciene Giusti

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  15. Olá professor, por favor uma dúvida,contribui como empregado durante 23 anos pelo máximo, abri uma empresa e estou contribuindo como empresário,sobre o mínimo. Gostaria de contribuir com o máximo,mas a minha empresa não tem faturamento suficiente,não posso aumentar o pró-labore.O qeu fazer para manter a minha contribuição no teto? Contribuir como contribuinte individual?Obrigado. Airton Domingos

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  16. Airton, bom dia.
    Para o INSS não existe mais o "empresário": você já é considerado por eles como "Contribuinte Individual", ok? Contribuinte Individual, para o INSS, é o autônomo, o empresário, o profissional liberal, a diarista, enfim, todo mundo que trabalha, mas não é empregado.
    Quanto ao valor da tua contribuição, você disse que a empresa não tem faturamento suficiente para aumentar teu Pro-Labore. Se você tem condições de contribuir com um valor maior ao INSS, isto me faz crer que você tem outra fonte de renda. Afinal, este dinheiro tem que vir de algum lugar, certo? Verifique a possibilidade desta outra fonte de renda fazer tuas contribuições previdenciárias, talvez esteja aí a resposta! Qualquer coisa, volte a entrar em contato.
    Abraço, e obrigado por consultar este Blog!

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  17. Bom dia Professor.
    Estou com uma dúvida e gostaria da sua ajuda, pois reparei que seus conhecimentos são excelentes, diferente do meu contador.
    Tenho uma empresa de sociedade com a minha mãe onde ela é a majoritária. Tenho também um emprego, sou funcionária publica estadual. Essa empresa da sociedade tem um pro labora para cada socio. Agora minha mãe aposentou por tempo de contrubuição. Ela continua contribuindo ao INSS como empresária? Ela pode continuar na sociedade? Se ela puder continuar contribuindo, qual será a vantagem? Obrigada.

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    1. Oi, Tatiane! Infelizmente, a profissão contábil não leva o profissional a falar, a se expressar tão bem quanto deveria. Talvez seja o caso de meu colega, teu contador... Mas vamos ao teu caso:
      Pró-labore é o "salário" do empresário, ou seja, a remuneração que a empresa paga a seus sócios, pelo trabalho que estes realizam. Logo, o pró-labore que você e tua mãe recebem da empresa é pelo serviço que vocês duas realizam lá dentro. Subentende-se, assim, que se o empresário está no contrato social, ele dirige a empresa e deve ser remunerado por isso. Logo, todo empresário recebe (ainda que de forma fictícia) um pró-labore.
      Se recebe pró-labore, ele é obrigado a contribuir para com o INSS, mesmo que já esteja aposentado. Portanto, tua mãe não vai poder escapar: terá que continuar contribuindo. E o mais triste: nada destas contribuições reverterá em favor de tua mãe! Ou seja, ela vai apenas contribuir para ajudar a pagar aposentadoria de outras pessoas (o nosso regime previdenciário é de solidariedade, ou seja, todos pagam para que todos recebam, mas os pagamentos não revertem individualmente para quem pagou).
      Se tua mãe sair da sociedade, teoricamente ela não pode mais trabalhar na empresa, exceto se for contratada como empregada. Mas aí ela vai contribuir ao INSS do mesmo jeito, sobre o salário que receberá... Enfim, não tem muita saída.
      Ah, e se ela sair da sociedade? Aí ela para de pagar, mas não poderá dar expediente na empresa. Se der, e a fiscalização pegar, ferrou... V~çao cobrar tudo atrasado. Triste, mas é assim que funciona...

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  18. Gostaria de tirar uma dúvida. CASO SOUBER me responda por favor. SOU EMPRESARIA INDIVIDUAL. CASO eu seja chamada para concurso público; tenho que cancelar a empresa??

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    1. Ana Claudia, vai depender do Concurso: quem vai dizer é o Estatuto do órgão que contratar.

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  19. Prezado Professor Emerson Lemes, tenho algumas dúvidas e gostaria de saber se você pode me ajudar a esclarecê-las. Um Empresário Individual registrado no Simples Nacional, que trabalha sozinho (sem funcionários) e que tem um pro-labore mensal, precisa entregar GFIP todo mês? Ainda para esse caso, seria possível preencher a GFIP incluindo apenas valores/informações para o INSS e "zerar" os valores/informações para o FGTS? Se não for obrigatória a entrega da GFIP, como é que a figura da pessoa física do Empresário Individual contribui, já que a parte da jurídica já está embutida no DAS? E uma última pergunta: é possível simplesmente ignorar o pro-labore e trocá-lo por distribuição de lucros (com retirada sempre no mês subsequente ao mês de faturamento, após a apuração dos lucros)? Agradeço se conseguir responder todas. Obrigado, Júlio.

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    1. Julio, vamos lá:
      1. GFIP: sim, pois este empresário tem retirada mensal de renda.
      2. Sim, por ser "pro-labore", não tem FGTS.
      3. Não se pode ignorar o pro-labore: ele é o pagamento pelo serviço feito pelo empresário. A distribuição de lucro é o resultado da empresa; o pró-labore é o pagamento pelo serviço feito pelo empresário. Uma coisa não substitui nem exclui a outra.

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  20. Emerson, muito obrigado pelos esclarecimentos. Suas respostas me dão alguma luz, mas ao mesmo tempo me levam a outras pequenas perguntas; espero que não se importe. Ainda levando em consideração os dados acima (Empresário Individual, Simples Nacional, Pro-labore), o certo a ser feito, então, seria a PJ pagar o pro-labore à PF, reter 11% de INSS na fonte, e depois repassar essas informações através do SEFIP e pagar a respectiva guia que será gerada? O programa SEFIP aceita, então, movimento zerado no FGTS ao mesmo tempo em que há movimento de INSS, caso o pagamento seja por pro-labore? Faço todas essas perguntas porque estou considerando dar entrada num Requerimento de Empresário na Junta Comercial, mas antes quero ter certeza sobre os custos fixos que terei, sendo o pro-labore um deles, e as obrigações acessórias envolvidas. Se você me ajudar com essas duas últimas perguntas, eu já sei direitinho o caminho que vou trilhar. Obrigado, Júlio.

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    1. Julio, tua conclusão está correta: A PJ pagará à PF, retendo a contribuição de 11%; a PJ repassará esta contribuição ao INSS através da SEFIP (na verdade, GFIP: SEFIP é o nome do programa de computador), sem informações de FGTS. Quanto ao requerimento, recomendo que você procure, sempre, a assessoria de um bom profissional da contabilidade: este profissional, além de poder te orientar em todos estes detalhes, tem condições de te auxiliar a fazer as melhores escolhas tributárias.

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  21. Boa noite!

    Uma pergunta curiosa:
    Tenho duas empresas, uma no Simples e outra no Lucro Presumido. Tenho pró-labore em ambas, e recolho INSS.
    Estas contribuições se complementam para fins de aposentadoria? Ou estou jogando "dinheiro fora"???
    Abraço!

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  22. Prezado Prof. Emerson, gostaria de pedir uma gentileza para esclarecer uma dúvida quanto a uma interpretação: Meu pai foi empregado CLT por mais de 15 anos, tendo as contribuições ao INSS pelo teto. Após isso, foi empresario e teve prolabore, embora não tenha recolhido INSS. Estou considerando que devido aos 15 anos de contribuição, aos 65 anos ele teria direito a aposentar-se por idade, estou correto? Hoje ele tem 63 anos, e tenho incentivado a ele que volte a condição de segurado contribuindo mensalmente, para poder ser elegível aos 65 anos. Estou interpretando certo? Muito Obrigado. FR

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    1. Boa tarde. Sim, está correto, desde que ele tenha 15 anos COMPLETOS de contribuição (180 contribuições mensais). Se estas contribuições foram anteriores a julho de 1994, não recomendo que ele faça novas contribuições agora, pois o valor do benefício será de apenas um salário mínimo. Entretanto, se a maior parte do período pós julho de 1994 for com contribuições, vale a pena continuar a contribuir.

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  23. Boa noite Prof. Emerson,

    Faço parte de uma empresa com o único objetivo de receber o salário(Pejotismo).
    Pago(já recebo descontado) o INSS sobre o pró-labore que recebo, contudo não tenho acesso a nenhuma informação da empresa(que é controlada por uma empresa de contabilidade e real dona da empresa que estou).
    Minha dúvida é como posso saber se estou incluído na GFIP e se esta sendo informado que recebo pró-labore, pois o único "documento" que recebo da empresa de contabilidade é um arquivo do word com uma lista do que supostamente foi pago em função da minha N.F. Resumindo, não sei se eles realmente estão informando que estou retirando pró-labore e pagando o meu INSS, ou se estão embolsando este dinheiro na conta da empresa e não indicam que recebo pró-labore.

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    1. Timotéo, bom dia. É mais fácil do que você imagina: basta se dirigir a uma agência do INSS, com teus documentos pessoais (CPF, CTPS, RG), e pedir um extrato detalhado do CNIS. Explique ao atendente o problema, e diga que quer ver o CNIS para saber se as informações estão sendo prestadas na GFIP.

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  24. Olá,
    Professor Emerson, gostaria de tirar uma duvida o contador nao fez as contribuicoes durante os anos que eu tinha empresa, quando fui ao INSS, solicitar a aposentadoria só estava constando uma contribuicao.

    Existe alguma maneira de eu me aposentar e negociar as demais contribuicoes pedentes?

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  25. Sou micro empresário, possuo pro labore, estou na GFIP da empresa e recolho sobre 11% ao INSS. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por tempo de contribuição e se a base de cálculo será feita pelo valor das minhas contribuições pois recolho acima do salário mínimo e procuro aumentar sempre que posso o valor do meu pro labore. Grato

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    1. Moacir, boa tarde! A princípio você tem, sim, direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Quanto ao valor, ele será calculado a partir da média do teu salário-de-contribuição (a base de cálculo sobre a qual se apura os 11%), do período que vai de julho de 1994 até a data em que você pedir a aposentadoria. De todo modo, é bom agendar (pelo 135) uma visita ao INSS para ver como estão tuas contribuições, ok?

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  26. Boa noite,

    Sou sócio cotista de duas empresas (uma no Simples) e no período de 1997 a 1999 prestei serviços, fui remunerado por isso mas não recolhi a previdência na época. No meu caso me interessa contribuir agora retroativamente para esse período ao menor custo ( me interessa o tempo e não o valor). Fui ao INSS e as guias foram calculadas com base no teto (R$ 4,6 k) e não sobre o salário minimo e na aliquota de 20% e não 11%. Na hora não percebi e não questionei.A minha pergunta é: as guias podem ser calculadas sobre o salário mínimo? Podem ser calculadas a 11%? quais os embasamentos normativos? (não consegui localizar). Obrigado.

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    1. Robson, boa noite. Lei 8.212, Art. 45-A trata exatamente deste tema, e o INSS fez corretamente com você, ok?

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    2. Agradeço a pronta resposta. Observei que, smj, tal artigo aplica-se em dois casos:

      1 - obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social e

      2 - contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.

      Quanto à 1ª hipótese, vou me aposentar pelo regime próprio de previdência de servidores públicos.

      Quanto à 2ª hipótese, não compreendo seu enunciado. Imagino que se refira a contribuição de 2005 pra cá. Se for isso, também não é o meu caso.

      Dessa forma, será que não me enquadro no § 3o ? Com isso, nas disposições aplicadas às empresas em geral, eu não poderia aplicar o salário minimo a 11%?

      Novamente agradeço a atenção.

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    3. Robson, se você não vai se aposentar pelo regime geral, por que te interessa recolher contribuições antigas, já prescritas, para este regime? Não entendi.

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    4. já preenchi os requisitos do serviço público mas faltam alguns meses de contribuição que podem ser da iniciativa privada para antecipar a saida pela regra dos 95 (contribuição mais idade = 95)

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    5. Boa noite professor.

      Com base na minha msg de 27/4 23:41h, o senhor considera que me enquadro no paragrafo primeiro ou terceiro do art 45-A da lei 8212?

      me enquadrando no § 3o e usando as disposições aplicadas às empresas em geral, eu não poderia calcular as contribuicoes com base no salário minimo a 11%?

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    6. Robson, teu caso é de contagem recíproca (você quer indenizar um período prescrito para contagem no regime próprio). Logo, aplica-se o § 1º, II.

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  28. Emerson,

    Boa tarde.
    A minha esposa contribui como funcionario publico no periodo de 1981 até 1996, hoje tem 55 anos e quando completar 60 pode aposentar por idade.
    Porém desde de 2013 esta fazendo contribuições de prolabore no teto máximo (4.6663,00). compensa continuar pagando sobre o teto por mais 5 anos para aposentar com um valor acima do mínimo ou apesar de pagar estes 7 anos sobre o teto não melhora muito o valor.
    É possível pagar pela Gefip como retirada pro labore (micro empresa) sobre o valor de R$2.000,00 e fazer a complentação com carnê para chegar também no teto, se for qual código usar

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    1. Geraldo, bom dia.
      Sobre o valor, não tem como eu te dizer assim, de bate-pronto: o ideal é ela procurar um profissional previdenciarista (advogado ou contador) para fazer simulações sobre sua aposentadoria.
      Sobre complementação, não é uma boa. Explico: quando há duas contribuições no mesmo mês, o INSS entende que a pessoa teve duas atividades e então calcula a aposentadoria separada por atividade, o que diminui absurdamente o valor do benefício. É importante concentrar a contribuição sempre em uma única forma. Se existe pro-labore, o ideal é concentrar toda a contribuição no pro-labore.

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  29. Prezado Professor Emerson, boa noite.
    Sou medica profissional liberal e recebo através de uma cooperativa. A nova regra de contribuição do INSS é que seja descontado 20% limitado ao teto máximo de pessoa física que presta serviço a uma cooperativa.
    Posso descontar desse teto o que pago ao INSS como PJ com pro labore?
    Muito obrigada.

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    1. Não só pode, como deve! De todo modo o ideal é colocar todo o pro-labore até o teto na empresa, para evitar dupla atividade perante o INSS.

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  30. Boa tarde Professor Emerson
    A contribuição feita pela empresa através de alvará GFIP, resultado de um processo trabalhista, entra na minha conta do MPAS extrato de contribuições previdenciárias?
    Eu não tenho este documento provavelmente esta no processo.
    Agradeço desde já.

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    1. Teoricamente, sim. Mas nem sempre o INSS faz isso. É importante ir ao INSS pedir o extrato completo e ver se os valores foram lançados. Se não lançaram, fale com teu advogado trabalhista para ele exigir que o INSS lance os valores conforme a liquidação da sentença trabalhista.

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  31. Boa tarde Professor Emerson
    Meu esposo tem uma empresa enquadrada no Simples, faz retirada pro-labore de salário minimo contribuindo Inss cód. 2003 11%, poderá ele aposentar por tempo de contribuiçao e supostamente receberia um salário? ele possui 12 anos contribuição, se ele passar a contribuir nesse momento com um valor maior aumentaria o valor do beneficio não é? ele está com 52 anos no momento.Agradeço desde já.Um abraço.
    Carina alvares.

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    1. Boa tarde, Carina. Para se aposentar por "tempo de contribuição" teu marido terá que contribuir por, no mínimo, 35 anos. Logo, penso que para ele seria mais interessante se aposentar por idade, pois do contrário teria que contribuir até os 75 anos de idade. A Lei atual manda usar quase todos os salários na média (80% maiores salários de todo o período de contribuição); assim, se ele passar, por exemplo, a contribuir no teto, a aposentadoria dele não ficará alta. Claro que não será de um salário mínimo mas, em valores de hoje, dificilmente passaria de R$ 2 mil reais. Recomendo que vocês consultem um advogado previdenciarista para fazer um "planejamento previdenciário" e ver o que é, de fato, melhor para ele.

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  32. Gostaria da ajuda de vocês no meu caso. Tenho uma empresa com mais um sócio e tenho pró-labore e recolhemos todos os impostos corretamente. Porém também tenho uma ME que distribui alguns produtos, não tenho funcionários, sou do tipo faz tudo. e não tenho pró-labore nessa empresa. Iniciei minhas atividades as atividades dessa empresa em agosto/2015 e tive que recolher o CPP no valor de 2,75% sobre minhas vendas. Esse CPP se refere a contribuição previdenciária. Minha pergunta é: Se já recolho o INSS pela minha empresa pelo pró-labore, tenho que recolher novamente a contribuição para o INSS pela empresa que não tenho pró-labore ?
    Agradeço muito se puderem me ajudar nessa dúvida.

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    1. Boa noite. Em primeiro lugar, você precisa separar as coisas: você e a tua empresa são coisas diferentes, pessoas diferentes. Empresa tem vida própria, não funciona em determinados horários (enquanto você funciona 24 horas por dia - se teu coração parar, você para).
      Tua empresa é tributada pela CPP, e não você. Tua empresa paga 2,75% de CPP sobre o faturamento dela (por um acaso você é o dono, e você é quem faz o trabalho, mas o tributo é da empresa).
      Infelizmente o governo tributa as empresas, tendo ou não empregados, tendo ou não pró-labore. E já te faço outro alerta: é importante você retirar pró-labore também nesta outra empresa, pois a Receita Federal poderá te considerar como sonegador. De todo modo, converse sobre isso com o teu contador, ok?

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  33. Bom dia! Tenho um cliente, um empresario individual que não recebe pro labore há alguns anos. Até a presente data nao contribuiu com o INSS como empresario.Como posso fazer para ele contribuir para aposentar por tempo de trabalho. E os anos que deixou de contribuir, como fazer para contribuir retroativamente?

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    1. Rômulo, se ele é empresário e não contribuiu está sonegando contribuição. Logo, está tudo em atraso. O correto é você apresentar as GFIPs de todo este período, com os salários-de-contribuição do empresário, recolher em atraso, e pagar a multa do atraso na entrega da GFIP.

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  34. Bom dia uma dúvida. Um contribuinte individual ou que já se aposentou ou já atingiu o teto máximo por outras rendas, mesmo assim deve contribuir com a Previdência ou dentro da SEFIP tem algum codigo onde posso informar e zerar a contribuição?

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    1. Se já atingiu o teto, não tem que pagar mais que isso. Ver IN RFB 971/09, arts 64 e seguintes.
      Se já se aposentou, tem que continuar pagando, até o teto.

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    2. Ok ele já atingiu o teto por outas rendas mas como sócio proprietário da empresa ele tem que entrar na SEFIP?
      Se sim como informo para não haver mais descontos de INSS?
      Obrigada.

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    3. Janaina, veja com o teu software de folha de pagamento, ele deve ter um recurso, uma tela específica para informar isso e a SEFIP levar apenas a informação devida. Cada software se comporta de uma maneira, não sei como funciona o teu. Mas fale com o suporte, eles com certeza vão te ajudar, ok?
      Explique que em outras fontes o segurado já contribui até o teto, e pergunte como fazer para não descontar nos outros vínculos, e eles vão te orientar.

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    4. Professor muito obrigada, me ajudou bastante. Um feliz Natal!

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  35. Bom dia Professor,
    Estou com uma dúvida, se tenho uma empresa e contribuí com 11% sobre o pro-labore, para me aposentar por tempo de contribuição terei que complementar com mais 9%? Obrigada

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    1. Não, não tem que complementar nada. Só tem que complementar quem é autônomo e só presta serviços à pessoas físicas. Se você tem empresa, não é autônoma, é empresária.

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  36. Olá Professor ,
    Tenho uma dúvida , Sou dentista a 8 anos e sempre paguei inss como profissional liberal (20%) , em 2015 passei a ter alem do consultório como pessoa física também uma empresa ( clínica tributada pelo simples) passando a ter pró-labore desde janeiro de 2016 e tributação de 11% sobre este , pergunto : devo deixar de contribuir como profissional liberal (1007)e contribuir somente através da empresa que usa o simples , mesmo assim poderei ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição , lembrando que minha atuação me dá direito a insalubridade.
    Agradeço desde já

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    1. Bom dia, Dr. Para deixar de contribuir na pessoa física, você deverá aumentar o pro-labore na empresa, para ficar condizente com a tua renda mensal - ou seja, pro-labore, pelo menos, no teto do INSS. Continuará contribuindo com 11%, sem perder qualquer direito. Empresa do SIMPLES tem tributação diferenciada, mas não afasta direitos. Sobre a insalubridade, é oooooooutra discussão...

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  37. Olá professor,

    Gostaria de uma orientação de como proceder para constatar se tenho tempo de contribuição como contribuinte individual, acho. Tive uma empresa registrada em meu nome, há anos fechada. Na época, pagava os impostos e contribuições que o escritório mandava.

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    1. Fácil: entre no site do ISS, ou telefone para o 135, e agende um atendimento. No atendimento, peça para eles fazerem esta análise para você, e eles vão te orientar corretamente.

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  38. Boa noite !!! Eu trabalhei de carteira assinada 7 anos e à três anos sou sócia proprietária de uma farmácia, tenho uma retirada de pró-labore. Eu tenho direito de receber o meu FGTS de quando eu trabalhei com a carteira assinada?

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    1. Bom dia, Juliana. Não sei te dizer, mas procure a Caixa Econômica, eles saberão te informar corretamente, ok?

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  39. Boa noite professor
    Tive uma empresa em 2000 vendi 2002, como saber se foi pago INSS,e valor em qual órgão vejo sendo único documento que tenho declaração imposto de renda desta época. Abrigado.

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    1. Antonio, algumas opções para você verificar isso: se você for cliente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, tanto no caixa eletrônico quanto no internet bank você pode tirar o "extrato previdenciário", que te mostrará isso. Caso não trabalhe com nenhuma destas instituições, pode procurar o INSS e pedir a eles que te forneçam o extrato previdenciário. É a melhor forma de saber se foi ou não foi feito contribuições.

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  40. Bom Dia
    Gostaria de saber se um empresa que tem como atividade Holding, sem funcionários, sem pró-labore e que não recebe dividendos das controladas é obrigada a entregar a GFIP.
    Obrigada

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    1. Bom dia. Sim, apresentar GFIP sem movimento.

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  41. Olá Emerson, boa tarde.
    Meu primeiro emprego foi em 2006, com carteira assinada, e até 2012 tive mais outros empregos com carteira assinada, CLT. Porem, no começo de 2012, pedi demissão do meu último emprego, e abri uma empresa (sociedade limitada), em que retirava um pro-labore. Em 2015 encerrei esta empresa e comecei um novo emprego,só que agora,novamente como contratada CLT. Fui contratada já faz mais de um ano. Porém, agora me bateu a dúvida: qdo encerrei a empresa deveria ter ido ao INSS pra baixar a inscrição de contribuinte individual? Ou, qdo encerrei, o INSS sozinho já reconhece a baixa?

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    1. Boa noite, Tatiana. Não precisa: o INSS reconhece a mudança de inscrição conforme as contribuições feitas. Assim, quando você foi empresária, ele te reconheceu como tal pelas contribuições feitas por tua empresa; agora que é novamente empregada, idem.

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    2. Que ótimo! Muito obrigada pela resposta. Fico mais tranquila!!! Tirei um extrato do meu CNIS hoje numa APS e lá consta ao lado dos nomes das empresas que me contrataram (inclusive a atual) a categoria Empregado, e ao lado da minha empresa (que encerrei), contribuinte individual. A única coisa que estranhei foi que na identificação do filiado, aparece a sigla NIT. Achei que como voltei a ser CLT apareceria PIS. Mas não vou me preocupar com isso não. Mais uma vez obrigada!

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    3. Tatiana, em essência, NIT e PIS são a mesma coisa. O governo está, inclusive, trabalhando a unificação disso no NIS - Número de Identificação Social. Por mim, deveriam juntar tudo no CPF, mas eu não sou do governo... Logo, minha opinião não conta, né? risos...

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    4. Obrigada Emerson! Adorei seu blog, suas respostas claras e precisas. Parabéns! E, pois é, tudo deveria ser mesmo pelo CPF. Mas tudo no Brasil é tão complicado...tomara que unifiquem tudo logo. Abs!

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  42. Boa noite Emerson,
    Por favor,trabalhei 33 anos como empregado em 2012 fui dispensado do meu último contrato passei 3 anos sem dinheiro pois minha empresa que montei após meu desligamento não deixavavsobra para recolher minha contribuição sem dezembro de 2015 consegui recolher estes três anos como empresário pelo formulário do próprio site do INSS posso pedir minha aposentadoria
    Atenciosamente
    Luciano Pardini

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    1. Luciano, o ideal é você agendar e ir ao INSS pedir uma análise do teu direito à aposentadoria: eles vão usar todas as informações que estiverem no sistema, para dizer se você tem ou não direito a algo, ok?

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  43. Boa noite Professor,
    Contribuo com o inss como dentista a 9 anos com 1 salário como contribuinte individual , porém a 3 anos abri um Cnpj e agora contribuo também através da empresa de odontologia que tenho através da Gfip também com 1 salario . Quero regularizar minha situação fiscal e sei que pelos meu rendimentos devo chegar ao teto do recolhimento.
    Pergunto se devo aumentar como contribuinte individual pessoa física já que tenho mais tempo (9 anos de contribuição nesta modalidade ) ou devo aumentar meu pro-labore , visto que no recolhimento da empresa sairá dela(que é minha ) para os cofres do inss 31% lembrando que contribuo nela a 3 anos concomitante , contra 20% se for contribuinte individual recebido de pessoa física .
    Pergunto o que é melhor para o meu caso para a aposentadoria e ao mesmo tempo diante da soma de 31% acumulado se for pela minha empresa em meu benefício ?
    aumentar no Carnê Leão ou aumentar na Gfip ?
    Obrigado !!!

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    1. Dr., como você tem uma empresa (CNPJ), é obrigado a fazer retirada pro-labore. Por este motivo, o correto é aumentar a contribuição para o teto na empresa, e deixar de contribuir como "contribuinte individual". Se você continuar contribuindo de duas formas, teu benefício futuramente será prejudicado, pois as duas contribuições não se somam diretamente para o cálculo da aposentadoria.

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  44. Bom Dia Professor

    Meu pai já tem a idade para se aposentar, mas faltam 37 contribuições para atingir o minimo de contribuições. Há tempos ele possui um CNPJ, que estava sem movimento até 10/2014, quando novamente voltou a movimentar a empresa, mas o faturamento ainda não custeava a retirada e o pagamento do INSS do pró-labore. Neste Caso, posso efetuar o recolhimento destas 37 contribuições anteriores como Contribuinte Individual, ou retransmitir a GFIP, fazendo a retirada de pró labore, ambos de forma retroativa? Vale ressaltar que não houve contribuições ao INSS nos últimos 5 anos.

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    1. Sim, pode contribuir as 37 parcelas em atraso, apresentando as GFIPs correspondentes, através do CNPJ. Vale lembrar que isso vai trazer transtornos na contabilidade, que deverá ser refeita em todo este período, para incluir os pro-labore e as correspondentes contribuições, ok? Mas, uma vez feitas as contribuições, ele poderá, no mês seguinte ao pagamento, requerer sua aposentadoria.

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  45. Boa tarde Professor,
    Obrigado pela resposta !
    Seria possível você dar uma consultoria que seria remunerada , pois meu contador e outros que procuro saber a respeito do assunto não tem o conhecimento que você tem e sempre fico na dúvida sobre que rumo devo tomar .
    Ainda sobre a pergunta anterior , como trabalho em 2 endereços e só um deles é Cnpj , o outro emito recibos através de meu Cpf e neste caso como estaria recolhendo sobre o teto do inss pela empresa posso deixar de recolher o inss sobre estes valores que emito o recibo ?
    Obrigado !

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    1. Bom dia, Dr!
      Se está recolhendo sobre o teto em uma de suas fontes de renda, não precisa recolher nas outras, pois tua responsabilidade já está "no limite máximo", ok?
      Sobre consultoria, cadastre-se em wwww.informesemanal.com.br, é um serviço de consultoria que estou preparando. Por enquanto é gratuito, futuramente será pago mas nada muito caro... rs.

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  46. Boa tarde Professor!
    Abri uma empresa como empresario individual, pois sou fisioterapeuta e presto serviço a clinicas e nao tenho funcionarios. Eu emito NF eletronica e nao é retido INSS delas, como faço para contribuir com o INSS para garantir minha aposentadoria? Fui informado que posso recolher 20% das notas emitidas e recolehr avulsamente com o codigo 1007, para se aposentar por tempo de contribuição, procede?

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    1. Bom dia, Lili! É importante que você procure a assessoria de um contador; ele deverá te orientar sobre retirada pro-labore, retenção de INSS, apresentação de GFIP, dentre outras obrigações fiscais, ok? Não basta emitir nota: o empresário individual tem várias outras obrigações junto ao fisco.

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  47. Olá, Emerson! Desde já quero parabenizá-lo pelo blog e pela iniciativa em ajudar todas essas pessoas em suas dúvidas.

    Peço auxilio á você neste momento, pois sou sou sócio de uma empresa, com minha irmã! Essa empresa é um comércio varejista de gás de cozinha (glp), com data de abertura em 2008.
    Todos mês, desde a abertura, contribuímos com o inss, o valor de R$ 193,60 . Acredito que seja o mínimo!
    Nós dois somos novos, ela com 30 e eu com 31 anos! Essa contribuição está no nome da empresa (cnpj) e não em nossos cpf's. Para efeito de aposentadoria, tanto eu, quanto ela, temos direito em se aposentar, pagando apenas este valor? O que estamos fazendo de errado, pagando apenas este valor? Poderia nos aconselhar em qual caminho seguir para se aposentar por tempo de contribuição.

    Obrigado desde já.

    Diógenes Carvalho

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    1. Diógenes, procure teu contador, e pergunte a ele se está incluindo você e tua irmã como "pro-labore" na GFIP. Se ele responder que sim, ok, as contribuições estão corretas. Caso contrário, mande ele fazer isso, senão estas contribuições não vão contar para tua aposentadoria, ok?
      Outro ponto importante, veja com ele a possibilidade de aumentar estas contribuições, se possível até o teto da previdência - se a empresa tiver capacidade contributiva para isso, ele saberá avaliar.

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    2. Obrigado pelo rápido retorno,Emerson!

      Nós dois estamos inclusos como pro-labore na GFIP.

      Meu contador disse que devo aumentar os valores da contribuição futuramente, visto que estamos contribuindo a 8 anos, ele disse que o ideal é esperar mais 6 anos, totalizando 15 anos contribuindo com o minimo! Após esses 15 anos devemos aumentar para o teto, eu contribuindo por mais 20 anos e ela por mais 15 anos.

      Essa informação é correta ou devo mudar imediatamente para o teto?

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    3. Outra dúvida que tenho é sobre o teto, que é de aproximadamente R$ 5.189! Para que eu alcance este valor a contribuição deve ser de aproximadamente R$ 585 por mês. Quando pago este valor, tanto eu quanto a minha irmã teremos direito ao teto ou eu tenho que pagar R$ 585 e ela também, totalizando aproximadamente R$1.170?

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    4. Bom dia, Diógenes.
      Nas regras atuais, 80% de todo o teu tempo de contribuição será considerado no cálculo da aposentadoria. Homem, hoje, precisa contribuir por 35 anos. 80% equivale a 28 anos. Logo, apenas sete anos deveriam ter salários baixos, e todo o resto deve ser alto. Teu contador está desatualizado... Passe esta informação para ele!
      No caso de tua irmã, 30 anos de contribuição, 80% equivalerá a 24 anos. Logo, ela poderia ter apenas seis anos de salários baixos.
      Quanto à contribuição no teto, é por pessoa. Logo, cada um de vocês dois deve contribuir, individualmente, com os aprox. 585 por mês.

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    5. Muito Obrigado, Emerson! Agradeço pelo esclarecimento e pelo auxilio. Parabéns pelo blog.
      Abraços

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  48. Uma duvida diferente: sou empregada, CLT, recolho INSS sob o teto.

    Estou querendo abrir uma sociedade no simples nacional.

    1 - Sou obrigada a recolher INSS próprio se já recolho sob o teto no meu empregador? Se não, o que devo fazer para não pagar esses 11%?

    2 - Sou obrigada a receber pro labore e pagar os 20% da empresa? Não posso optar por só receber dividendos?

    A sociedade terá dois sócios e terá por objeto prestação de serviços profissionais. No início, certamente teremos alguns meses sem receber, já que o serviço será advocacia e só receberemos ao final das ações), nem sei como podemos "exigir" pro-labore da sociedade.

    Obrigada!!

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    1. Oi, menina! rs.
      1. Não, não precisa: basta pegar um contracheque que demonstre que você já paga no teto, ou melhor ainda, uma declaração do empregador dizendo que teu salário é superior ao teto, e entregar ao contador que cuidará da sociedade.
      2. Se você estiver no contrato da empresa como "sócio-gerente", sim, tem que ter pro-labore. E, tendo, os 20% serão devidos - com exceção: estando no Simples Nacional, dependendo da atividade, não tem os 20%. Mas, teu contador saberá te orientar sobre isso, ok? Sobre como "exigir" o pro-labore enquanto não tem faturamento, é por isso que precisa de um "capital social inicial": justamente para suportar estas despesas iniciais.

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  49. Olá, Emerson! Desde já quero parabenizá-lo pelo blog e pela iniciativa em ajudar todas essas pessoas.
    Sou dentista e empresário, pago INSS no pró labore da empresa somente, devo pagar como dentista também? Qual o valor máximo de pro labore para pagamento do teto do INSS?
    Grato Marcio

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    1. Marcio, o salário-limite da previdência, este ano, é de R$ 5.189,82. Se teu pro-labore na empresa já atinge este valor, não precisa (e nem deve) pagar como dentista, ok? Caso contrário, deve pagar até que a soma das remunerações atinja este valor.

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  50. Professor tenhp um cnpj de uma empresa antiga. Hoje sou professora. Tem alguma chance de ter tempo de contribuição para averbar?

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    1. Se nesta empresa você recebia "pro-labore" com retenção de contribuição previdenciária, sim. Se apenas recebia o pro-labore sem a retenção (antes de 2003 não tinha retenção), daí não averba. O mero fato de ter empresa não significa que era contribuinte.

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  51. Olá Emerson,tenho 59 anos e trabalho clt tentando completar meu tempo para aposentadora ou me aposentar por idade,o que acredito está mais perto.
    A empresa é composta por dois sócios e eu estou assumindo (desculpe meus termos, pois sou totalmente ignorante nesse assunto) a sociedade do principal socio,que por motivo de concurso federal não pode estar com seu nome vinculado a nenhuma empresa.

    quero saber o que acontece comigo. Posso continuar como funcionaria administrativa da empresa, pagando meu inss como tenho feito e aposentar com o que eu pretendia, ou isso vai destruir meu sonho de aposentadoria?
    o pior é ue isso pode acontecer segunda-feira. 09-07-16

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    1. Keila, boa noite. Desde que você "assuma a sociedade" e tenha recebimento de PRO LABORE (é o nome do 'salário' pago a empresários), e este PRO LABORE tenha o mesmo valor do salário que você recebia até semana passada, não vai alterar em nada teu sonho de aposentadoria, ok? Mas é fundamental que você tenha recebimento de PRO LABORE com o desconto da contribuição previdenciária.

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  52. Boa noite, minha mãe contribuiu para a previdência nos anos 80 e perdeu os carnês e no cnis da previdência não constam essas contribuições. Tem como recuperar através do banco que foi pago ou pelas microfichas no inss esses valores? Ou de algum outro modo? Ela era microempresária na época.
    Desde já agradeço.

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    1. Vixi... Dificilmente. Talvez com o banco, mas também é muito difícil.

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  53. Boa noite, minha mãe contribuiu para a previdência nos anos 80 e perdeu os carnês e no cnis da previdência não constam essas contribuições. Tem como recuperar através do banco que foi pago ou pelas microfichas no inss esses valores? Ou de algum outro modo? Ela era microempresária na época.
    Desde já agradeço.

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  54. Boa tarde, minha sogra fez a inscrição dela no INSS como empresária. Faz tempo que ela fez a paralização da empresa.
    Ela já tem 15 anos de contribuição, a mesma poderia se aposentar por idade ou por ela está inscrita como empresária interfere ?

    Obrigada.

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