domingo, 23 de agosto de 2009

As contribuições do empresário ao INSS e a aposentadoria

Todo mês é a mesma história: o empresário recebe uma guia de recolhimento previdenciário para pagar, reclama, pragueja, mas acaba lá na fila do banco, fazendo o pagamento. Tudo bem, manda seu office-boy fazer este serviço, ou algum outro colaborador. Não importa: o dinheiro está lá no caixa da Previdência Social. Anos depois ele procura o INSS para se aposentar, e é aquela tensão: será que vão me dar a aposentadoria?
Como em "Encaixotando Helena", vamos por partes. A primeira coisa: o empresário precisa saber que ele é uma coisa, e a empresa dele é outra. Então, não é porque tem uma guia de recolhimento em nome da empresa dele, que ele estará contribuindo: esta guia tem informações previdenciárias da folha de pagamento da empresa. Para que tenha contribuições também do empresário, precisa que o nome dele conste na folha de pagamento, recebendo pro-labore. Mais que isso: precisa que haja desconto de INSS neste pro-labore. E, para completar: o nome do empresário precisa aparecer na GFIP como um dos colaboradores da empresa. Se estes três requisitos forem atendidos, não tem erro!
O INSS dá ao empresário a denominação de Contribuinte Individual. A alíquota do Contribuinte Individual é de 20%; entretanto, se ele recebe seus rendimentos de uma empresa, esta alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...
(Antes de explicar isso, vamos a outro assunto: a Empresa também é contribuinte do INSS, e faz suas contribuições sobre a Folha de Pagamento, com uma alíquota de 20%. Há outras alíquotas complementares; mas para fins de aposentadoria o que vale é estes 20%. Esta contribuição serve para complementar as contribuições dos colaboradores, pois só o que é descontado deles não seria o suficiente para custear a aposentadoria. Se o empresário está na folha de pagamento, o seu pro-labore também estará incluído nos 20% das contribuições da empresa.
Voltando à contribuição do empresário, sua alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...) ... a empresa já contribui com 20% sobre a folha de pagamento, e consequentemente sobre o pro-labore do empresário. Se ele também contribuir com 20%, a previdência receberá o equivalente a 40% de seu pro-labore, um verdadeiro absurdo! Porisso sua alíquota de contribuição cai para 11%, pois entendem os técnicos da previdência que uma contribuição de 31% garante os benefícios previdenciários de uma pessoa, com folga.
E quando o empresário está no "Simples"? Outro erro: quem entra no simples não é o empresário, é a empresa. Mais uma vez é bom lembrar que empresário e empresa são coisas diferentes. A empresa optou pelo Simples, então ela está dispensada de contribuir com aqueles 20%. Mas ela não é isenta: sua contribuição previdenciária de 20% é substituída por uma parcela da contribuição que faz ao Simples; portanto, o dinheiro entra no INSS do mesmo jeito, só que calculado de outra maneira.
E o empresário, cuja empresa está no Simples? Não muda nada; ele continua contribuindo com 11%, a empresa contribui para o Simples, e ele se aposenta do mesmo jeito.
O fundamental é entender que empresário é uma coisa, empresa é outra. Empresário é pessoa física, empresa é pessoa jurídica. Empresário tem CPF, empresa tem CNPJ. São coisas diferentes!
ATENÇÃO: o governo já percebeu que estas contribuições são exageradas, que não precisa mais de tanta contribuição; tanto que há uma disposição em se reduzir estas contribuições. Então, para não fugir da ideologia de governo que atende aos menos favorecidos, estas alíquotas estão sendo reduzidas, primeiro, para os pequenos. O Simples foi a primeira destas iniciativas; junto com ele, veio o Plano Simplificado; agora, o MEI. Esperamos que estes incentivos todos cheguem aos demais empresários!
Um abraço, e até a próxima!

29 comentários:

  1. Vinícius Bittencourt24/08/09 14:28

    Emerson, muito obrigado pela resposta e parabéns pelo brilhantismo de sempre em seus artigos. Um abraço

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  2. Olá professor!

    Poderia me esclarecer uma dúvida? Trabalho com projetos culturais e sempre tenho dificuldades e dúvidas sobre a incidência dos impostos na planilha de custos. Geralmente, os editais solicitam que coloquemos na planilha as previsões dos impostos. Assim, sempre incluo ISS (alíquota variável, de acordo com a cidade), IRPF (alíquota variável, de acordo com a faixa e com a devida dedução) e INSS (minha grande dúvida... 20%? 11%? 31%? Não sei ao certo, mas sempre aplico 20% para pessoa jurídica e 0% para pessoa física). É isso! Obrigado. Meu email: joedsonsilva@hotmail.com

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  3. Ah, obridado pelos seus posts. São muito úteis mesmo! Parabéns pela iniciativa!

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  4. Joedson, Boa tarde!

    A alíquota previdenciária é variável, dependente de quem é o contribuinte. Me diga como é a configuração destas informações: você contrata alguém para trabalhar com você, ou é você o contratado? Na segunda hipótese, qual é o perfil dos contratantes? Preciso desta informação para te dar uma resposta segura, ok? Forte abraço!

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  5. Então, primeiramente, obrigado pela força de vontade em nos ajudar. Não é fácil para um artista saber de detalhes tão específicos... rsrs...
    A possibilidade é que eu contrate e que também seja contratado, porque nos meus projetos sempre estou como ator ou como produtor, ao mesmo tempo em que sou o proponente. Com relação aos outros prestadores, são profissionais do teatro que devo contratar para a execução do projeto.
    Sempre tenho a opção de propor um projeto via pessoa jurídica ou pessoa física, depende do edital.
    No caso de pessoa jurídica, uso sempre uma empresa cultural de direito privado com fins lucrativos ou associação cultural sem fins lucrativos.
    Essas três possibilidades.
    Mais uma vez, obrigado!

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  6. Bom dia, Joedson! Realmente, é importante você ter a assessoria de um profissional contábil para estabelecer estas informações todas. O duro é que isso custa dinheiro também, né... Mas, vamos lá:
    Se vc propuser via pessoa jurídica (empresa com fins lucrativos), a taxa de INSS será de 27,8%. Se for sem associação sem fins (tem que ser reconhecida pelo INSS como sem fins, não bata o reconhecimento da prefeitura), não terá custo de INSS - haverá o recolhimento apenas da parte que for descontada do pessoal, então não é custo (pq será descontada e repassada, apenas).
    Se for como pessoa física, e os outros "contratados" tiverem status de autônomos, então será de 20%, valor que será pago por cada contratado.
    Agora se vc contratar os demais profissionais como teus funcionários, daí vc terá status de empresa com fins, e a taxa será os 27,8%.

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  7. Caro Emerson,

    Fui seu aluno no curso de calculos previdenciários realizado em setembro de 2009 em Fortaleza/CE, o qual, registre-se, foi muito importante e bem ministrado.

    No entanto, gostaria de saber, com relação a esse tema aqui postado, a seguinte questão:

    No caso do empresário que recolhe pro-labore quiser aumentar suas contribuições ao INSS terá que alterar seu pro-labora, não é isso?
    Mas será que ele pode completementar as contribuições previdenciárias com outra inscrição como facultativo, por exemplo, já que ele recolhe contribuições apenas sobre um salário?
    Se puderes me responder, ficarei grato, mas se não puderes, desde já agradeço assim mesmo, pois sei que consultas devem ser pagas.

    Abraço.

    Luciano.

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  8. Luciano, Bom dia!

    O Blog tem exatamente este objetivo: dar orientações, esclarecer dúvidas, etc.

    No caso citado por você, o ideal é aumentar o Pro-Labore. Se ele contribuir de outra forma (facultativo, por exemplo), na hora de calcular o benefício ele vai cair na regra do Art. 32 da Lei 8.213 (contribuições concomitantes) e acabará altamente prejudicado, ok?

    Forte abraço, e este mês estamos no NE de novo: Aracaju e Teresina!!!

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  9. Prezado prof. Emerson,
    Quando entrei com o meu pedido de aposentadoria no INSS em Dez/2006, acabei por tratar eu mesmo de meu processo, pois não consegui contratar nínguém da área por falta de opção.Completava 35 anos de contribuição, e tinha 4 anos desse período com atividade enquadrada no antigo SB40. A FUNCIONÁRIA DO INSS me disse que esse período de nada me benenficiaria, e hoje desconfio que possa ter sido enganado... Qual a sua opinião ?? Com muita luta obtive minha aposentadoria quase 2 anos depois, mas fui atingido frontalmente pelo "Fator Previdenciário" que comeu quase 40% do teto. Contribui parte de minha vida profissional como autônomo SEMPRE PELA CLASSE MÁXIMA, porém no período de 1992 a 2006,seguindo as classes de interstícios por orientação do próprio INSS na época, o que me veio a prejudicar no cálculo do benefício. Há como recuperar alguma coisa, uma vez que entendo que a Lei de 1999 do FHC ATROPELOU a Lei anterior . Qual a sua opinião ????? Obrigado , Itamar.

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  10. Itamar,
    Infelizmente, do fator previdenciário você não conseguirá escapar. Entretanto, este período de SB40 poderia melhorar um pouco teu fator, sim. Não sei se seria uma melhora significativa, mas creio que vale a pena procurar o INSS novamente, pedindo para que seja considerado o tempo especial no cálculo do fator, ok?
    Abraço!

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  11. Caro prof. Emerson,

    Agradeço os seus comentários. Agora, o problema maior será encontrar um interlocutor que seja verdadeiramente competente junto ao INSS e que entenda do assunto para discutir a questão !!! Se possível, gostaria ainda de voltar a questão dos recolhimentos feitos dentro das classes 8, 9 e 10, entre os anos de 1992 e 2006 , e que naturalmente vieram a prejudicar no cálculo da média dos 80% dos maiores valores, achatando ainda mais os meus valores....A Lei de FHC de 1999 não atropelou a Lei anterior, uma vez que aqueles que estavam recolhendo conforme a Lei anterior teriam sido frontalmente atingidos ??? Existe alguma jurisprudência sobre a questão ? Agradeço desde já a sua atenção !
    Abraços, Itamar.

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  12. Boa noite, Itamar!

    Sabe, o previdenciário tem uma coisa curiosa (e triste, claro): enquanto a pessoa não completa seu tempo de contribuição, ela não tem direito à aposentadoria; tem apenas uma "expectativa de direito". E esta expectativa poderá ser alterada por novas Leis, como foi feito no governo FHC. Se antes da edição da Lei você já tivesse direito a se aposentar, e não tivesse pedido por qualquer motivo, então sim poderia pedir a aposentadoria com os cálculos daquela época; entretanto, como teu direito só se concretizou em 2006, lá em 1999 você só tinha a expectativa de se aposentar, e não tinha o "direito a se aposentar".

    É triste, mas é assim que funciona, amigo...

    Forte abraço,

    Prof. Emerson Lemes

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  13. Caro prof. Emerson,
    Agradeço muito o sua atenção em responder tão prontamente as minhas colocações. Nem tenho palavras para agradecer ao amigo... Realmente é um verdadeiro ABSURDO que as regras do jogo possam ser mudadas assim dessa maneira. Ou seja,as pessoas começam a contribuir para a Previdência sob um determinado regime(sem quaisquer garantias futuras -- isso é leonino ???), pois no decorrer dos 35 anos de contribuição podem vir a serem frontalmente prejudicadas por que muda-se as regras, e nem pelo menos garantem as mesmas regras aos que já se encontravam contribuindo... Ao meu ver isso caracteriza quebra de contrato .. É claro que alguém que vinha contribuindo regularmente não só tinha a expectativa de se aposentar, mas também deveria ter o seu "direito implícito" e garantido, e dentro daquelas mesmas regras, com a garantia de que a Lei quando contratou os serviços, ou pelo menos minimizando seus prejuízos.. Com a instituição em 1999 do fator previdenciário e o novo método de cálculo, não teria eu pelo menos o direito de ter feito as complementações nos meses em que recolhi abaixo do teto ???? ... Isso é quebra de contrato na minha forma de ver ... Um forte abraço, Itamar.

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  14. Olá professor ! fiquei assustada agora! Ha 4 anos abri uma empresa de consultoria de gestão de qualidade. Não tenho funcionários e mensalmente pago a guia do INSS que vem no nome da minha empresa e não no meu? isso quer dizer que estas contribuições não servem para a minha aposentadoria? o que devo fazer ? meu marido está na mesma situação, so que sua empresa tem quase 20 anos, ele é dentista e socio do irmão também dentista? e agora ... o que fazer??obrigada Luciene Giusti

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  15. Olá professor, por favor uma dúvida,contribui como empregado durante 23 anos pelo máximo, abri uma empresa e estou contribuindo como empresário,sobre o mínimo. Gostaria de contribuir com o máximo,mas a minha empresa não tem faturamento suficiente,não posso aumentar o pró-labore.O qeu fazer para manter a minha contribuição no teto? Contribuir como contribuinte individual?Obrigado. Airton Domingos

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  16. Airton, bom dia.
    Para o INSS não existe mais o "empresário": você já é considerado por eles como "Contribuinte Individual", ok? Contribuinte Individual, para o INSS, é o autônomo, o empresário, o profissional liberal, a diarista, enfim, todo mundo que trabalha, mas não é empregado.
    Quanto ao valor da tua contribuição, você disse que a empresa não tem faturamento suficiente para aumentar teu Pro-Labore. Se você tem condições de contribuir com um valor maior ao INSS, isto me faz crer que você tem outra fonte de renda. Afinal, este dinheiro tem que vir de algum lugar, certo? Verifique a possibilidade desta outra fonte de renda fazer tuas contribuições previdenciárias, talvez esteja aí a resposta! Qualquer coisa, volte a entrar em contato.
    Abraço, e obrigado por consultar este Blog!

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  17. Bom dia Professor.
    Estou com uma dúvida e gostaria da sua ajuda, pois reparei que seus conhecimentos são excelentes, diferente do meu contador.
    Tenho uma empresa de sociedade com a minha mãe onde ela é a majoritária. Tenho também um emprego, sou funcionária publica estadual. Essa empresa da sociedade tem um pro labora para cada socio. Agora minha mãe aposentou por tempo de contrubuição. Ela continua contribuindo ao INSS como empresária? Ela pode continuar na sociedade? Se ela puder continuar contribuindo, qual será a vantagem? Obrigada.

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    1. Oi, Tatiane! Infelizmente, a profissão contábil não leva o profissional a falar, a se expressar tão bem quanto deveria. Talvez seja o caso de meu colega, teu contador... Mas vamos ao teu caso:
      Pró-labore é o "salário" do empresário, ou seja, a remuneração que a empresa paga a seus sócios, pelo trabalho que estes realizam. Logo, o pró-labore que você e tua mãe recebem da empresa é pelo serviço que vocês duas realizam lá dentro. Subentende-se, assim, que se o empresário está no contrato social, ele dirige a empresa e deve ser remunerado por isso. Logo, todo empresário recebe (ainda que de forma fictícia) um pró-labore.
      Se recebe pró-labore, ele é obrigado a contribuir para com o INSS, mesmo que já esteja aposentado. Portanto, tua mãe não vai poder escapar: terá que continuar contribuindo. E o mais triste: nada destas contribuições reverterá em favor de tua mãe! Ou seja, ela vai apenas contribuir para ajudar a pagar aposentadoria de outras pessoas (o nosso regime previdenciário é de solidariedade, ou seja, todos pagam para que todos recebam, mas os pagamentos não revertem individualmente para quem pagou).
      Se tua mãe sair da sociedade, teoricamente ela não pode mais trabalhar na empresa, exceto se for contratada como empregada. Mas aí ela vai contribuir ao INSS do mesmo jeito, sobre o salário que receberá... Enfim, não tem muita saída.
      Ah, e se ela sair da sociedade? Aí ela para de pagar, mas não poderá dar expediente na empresa. Se der, e a fiscalização pegar, ferrou... V~çao cobrar tudo atrasado. Triste, mas é assim que funciona...

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  18. Gostaria de tirar uma dúvida. CASO SOUBER me responda por favor. SOU EMPRESARIA INDIVIDUAL. CASO eu seja chamada para concurso público; tenho que cancelar a empresa??

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    1. Ana Claudia, vai depender do Concurso: quem vai dizer é o Estatuto do órgão que contratar.

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  19. Prezado Professor Emerson Lemes, tenho algumas dúvidas e gostaria de saber se você pode me ajudar a esclarecê-las. Um Empresário Individual registrado no Simples Nacional, que trabalha sozinho (sem funcionários) e que tem um pro-labore mensal, precisa entregar GFIP todo mês? Ainda para esse caso, seria possível preencher a GFIP incluindo apenas valores/informações para o INSS e "zerar" os valores/informações para o FGTS? Se não for obrigatória a entrega da GFIP, como é que a figura da pessoa física do Empresário Individual contribui, já que a parte da jurídica já está embutida no DAS? E uma última pergunta: é possível simplesmente ignorar o pro-labore e trocá-lo por distribuição de lucros (com retirada sempre no mês subsequente ao mês de faturamento, após a apuração dos lucros)? Agradeço se conseguir responder todas. Obrigado, Júlio.

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    1. Julio, vamos lá:
      1. GFIP: sim, pois este empresário tem retirada mensal de renda.
      2. Sim, por ser "pro-labore", não tem FGTS.
      3. Não se pode ignorar o pro-labore: ele é o pagamento pelo serviço feito pelo empresário. A distribuição de lucro é o resultado da empresa; o pró-labore é o pagamento pelo serviço feito pelo empresário. Uma coisa não substitui nem exclui a outra.

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  20. Emerson, muito obrigado pelos esclarecimentos. Suas respostas me dão alguma luz, mas ao mesmo tempo me levam a outras pequenas perguntas; espero que não se importe. Ainda levando em consideração os dados acima (Empresário Individual, Simples Nacional, Pro-labore), o certo a ser feito, então, seria a PJ pagar o pro-labore à PF, reter 11% de INSS na fonte, e depois repassar essas informações através do SEFIP e pagar a respectiva guia que será gerada? O programa SEFIP aceita, então, movimento zerado no FGTS ao mesmo tempo em que há movimento de INSS, caso o pagamento seja por pro-labore? Faço todas essas perguntas porque estou considerando dar entrada num Requerimento de Empresário na Junta Comercial, mas antes quero ter certeza sobre os custos fixos que terei, sendo o pro-labore um deles, e as obrigações acessórias envolvidas. Se você me ajudar com essas duas últimas perguntas, eu já sei direitinho o caminho que vou trilhar. Obrigado, Júlio.

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    1. Julio, tua conclusão está correta: A PJ pagará à PF, retendo a contribuição de 11%; a PJ repassará esta contribuição ao INSS através da SEFIP (na verdade, GFIP: SEFIP é o nome do programa de computador), sem informações de FGTS. Quanto ao requerimento, recomendo que você procure, sempre, a assessoria de um bom profissional da contabilidade: este profissional, além de poder te orientar em todos estes detalhes, tem condições de te auxiliar a fazer as melhores escolhas tributárias.

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  21. Boa noite!

    Uma pergunta curiosa:
    Tenho duas empresas, uma no Simples e outra no Lucro Presumido. Tenho pró-labore em ambas, e recolho INSS.
    Estas contribuições se complementam para fins de aposentadoria? Ou estou jogando "dinheiro fora"???
    Abraço!

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  22. Prezado Prof. Emerson, gostaria de pedir uma gentileza para esclarecer uma dúvida quanto a uma interpretação: Meu pai foi empregado CLT por mais de 15 anos, tendo as contribuições ao INSS pelo teto. Após isso, foi empresario e teve prolabore, embora não tenha recolhido INSS. Estou considerando que devido aos 15 anos de contribuição, aos 65 anos ele teria direito a aposentar-se por idade, estou correto? Hoje ele tem 63 anos, e tenho incentivado a ele que volte a condição de segurado contribuindo mensalmente, para poder ser elegível aos 65 anos. Estou interpretando certo? Muito Obrigado. FR

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    1. Boa tarde. Sim, está correto, desde que ele tenha 15 anos COMPLETOS de contribuição (180 contribuições mensais). Se estas contribuições foram anteriores a julho de 1994, não recomendo que ele faça novas contribuições agora, pois o valor do benefício será de apenas um salário mínimo. Entretanto, se a maior parte do período pós julho de 1994 for com contribuições, vale a pena continuar a contribuir.

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  23. Boa noite Prof. Emerson,

    Faço parte de uma empresa com o único objetivo de receber o salário(Pejotismo).
    Pago(já recebo descontado) o INSS sobre o pró-labore que recebo, contudo não tenho acesso a nenhuma informação da empresa(que é controlada por uma empresa de contabilidade e real dona da empresa que estou).
    Minha dúvida é como posso saber se estou incluído na GFIP e se esta sendo informado que recebo pró-labore, pois o único "documento" que recebo da empresa de contabilidade é um arquivo do word com uma lista do que supostamente foi pago em função da minha N.F. Resumindo, não sei se eles realmente estão informando que estou retirando pró-labore e pagando o meu INSS, ou se estão embolsando este dinheiro na conta da empresa e não indicam que recebo pró-labore.

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    1. Timotéo, bom dia. É mais fácil do que você imagina: basta se dirigir a uma agência do INSS, com teus documentos pessoais (CPF, CTPS, RG), e pedir um extrato detalhado do CNIS. Explique ao atendente o problema, e diga que quer ver o CNIS para saber se as informações estão sendo prestadas na GFIP.

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