Local: SINDESP- BA - Av. Tancredo Neves, 274, bloco B - salas 421/424 Centro Empresarial Iguatemi, 4.º andar, Pituba, Salvador - BA
07, 08 e 09 de Julho de 2011
Objetivo: Apresentar a sistemática de cálculos de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadorias por idade, por tempo de serviço/tempo de contribuição e especial, pensão por morte e auxílio-reclusão etc.) nas mais diversas épocas (antes e depois da Constituição de 1988; após a CF/88, mas antes da Lei n. 9.876/99, e depois de referida Lei) e, com isso, verificar as possibilidades de correção dos cálculos iniciais – por meio de ações revisionais – bem como apontar as medidas preventivas – inclusão das correções ainda no momento do requerimento administrativo.
Metodologia: Este Curso contará com a inovadora sistemática de metodologia, ao tempo em que o Professor Malcon Robert irá apontar as revisões cabíveis, o Professor Emerson Lemes, elaborará, simultaneamente, os competentes cálculos.
Ementa: Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da Lei n. 9.528/97 – em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e a possibilidade de pedido “preventivo”; revisão do fator de conversão quando da edição da Lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91”.
Horários:Dia 07 de Julho das 17h às 22h
Dia 08 de Julho das 14h às 22h
Dia 09 de Julho das 09h às 17h (intervalo 1 h para almoço)
Carga Horária: 20 horas
Docentes:
Prof. Malcon Robert Lima Gomes: Professor Conteudista e Instrutor da Universidade Coorporativa do TRF da 1ª Região. Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.
Prof. Emerson Costa Lemes: Contador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – CESUSC, Especialista em Cálculos Trabalhistas e Previdenciários, Auditor Trabalhista, Autor da obra Manual dos Cálculos Previdenciários (Ed. Juruá, 2008), Co-autor da obra Cálculos Previdenciários (Ed. Quartier Latin, 3ª edição), 1º Secretário do Sincolon – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região, Membro-fundador do Observatório de Gestão pública de Londrina, Membro do Fórum de Educação Profissionalizante de Londrina, Articulista, perito, professor e palestrante.
Metodologia: Este Curso contará com a inovadora sistemática de metodologia, ao tempo em que o Professor Malcon Robert irá apontar as revisões cabíveis, o Professor Emerson Lemes, elaborará, simultaneamente, os competentes cálculos.
Ementa: Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da Lei n. 9.528/97 – em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e a possibilidade de pedido “preventivo”; revisão do fator de conversão quando da edição da Lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91”.
Horários:Dia 07 de Julho das 17h às 22h
Dia 08 de Julho das 14h às 22h
Dia 09 de Julho das 09h às 17h (intervalo 1 h para almoço)
Carga Horária: 20 horas
Docentes:
Prof. Malcon Robert Lima Gomes: Professor Conteudista e Instrutor da Universidade Coorporativa do TRF da 1ª Região. Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.
Prof. Emerson Costa Lemes: Contador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – CESUSC, Especialista em Cálculos Trabalhistas e Previdenciários, Auditor Trabalhista, Autor da obra Manual dos Cálculos Previdenciários (Ed. Juruá, 2008), Co-autor da obra Cálculos Previdenciários (Ed. Quartier Latin, 3ª edição), 1º Secretário do Sincolon – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região, Membro-fundador do Observatório de Gestão pública de Londrina, Membro do Fórum de Educação Profissionalizante de Londrina, Articulista, perito, professor e palestrante.
Informações e Inscrições: www.ineja.com.br
