quarta-feira, 5 de março de 2014

eSocial: como atender esta novidade

Prometi aos participantes dos cursos que ministrei – e que ainda venho ministrando – sobre o eSocial, que faria uma postagem aqui a respeito do tema, complementando, inclusive, informações levadas nos eventos.
Algumas dúvidas não me foram respondidas, mas prometeram as respostas por escrito. Assim que vierem – se é que virão mesmo – também as postarei aqui.

Em primeiro lugar, algumas informações colhidas no I Workshop TRIBUTAÇÃO & CIDADANIA: O eSocial como Instrumento de Simplificação do Cumprimento das Obrigações Acessórias dos Empregadores, dia 25 de fevereiro, no Rio de Janeiro, promovido pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e que me chamaram muito a atenção:

Em 2012, dois milhões e meio de trabalhadores não conseguiram benefícios previdenciários, por falta de dados no CNIS.

No mesmo ano, só nas empresas fiscalizadas, a Receita Federal do Brasil detectou R$ 4 bilhões em diferenças entre as folhas de pagamento das empresas e as informações da GFIP das mesmas empresas.

Estas duas informações mostram o quanto existem informações incorretas enviadas pelas empresas aos órgãos públicos, justificando a melhoria desta comunicação, através da implementação do eSocial.

Abaixo, portanto, segue a apresentação que usei nos treinamentos, cursos e eventos, com o acréscimo das informações que coletei no Workshop acima.

Um abraço, e até a próxima!

5 comentários:

  1. Pessoal, novidade: na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma portaria alterando o trabalho dos fiscais (que é disciplinado pela Portaria 546/2010), permitindo que eles façam "fiscalização indireta pelo envio eletrônico de informações", ou seja, que possam fazer fiscalização através do eSocial! Vejam:

    "Art. 11...
    II - fiscalização indireta: é aquela que envolve apenas análise documental, a partir de notificações aos empregadores, por via postal, ou outro meio de comunicação, mediante a comprovação do recebimento, para apresentação de documentos ou para comprovação de cumprimento de obrigações, nas unidades descentralizadas do MTE ou através de envio eletrônico de informações, em data e horário definidos, e demanda para sua execução a designação de AFT, pela chefia técnica imediata ou superior, por meio de OS;" (NR)

    (Portaria MTE nº 287/2014 - DOU 1 de 28.02.2014)

    É o Ministério do Trabalho se preparando para usar o eSocial!

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  2. Preciso do seu contato (fone ou e-mail) para orçar um curso/palestra aqui em São José/SC

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  3. Bom dia professor... participei desse curso e gostei muito, foi muito esclarecedor.
    Porém, passados alguns dias, surgiu uma dúvida: O pequeno empresário com empregado tem que fazer o LTCAT e O PPRA, para atender as exigências do eSocial e tbm. pq. já era obrigado a fazer. E, o pequeno empresário sem empregado (somente com retirada pro-labore), também precisa ter os laudos acima para poder utilizar o eSocial??

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    1. Bom dia, Marcos! A CLT obriga os empregadores a terem os laudos como forma de proteção ao trabalho. Assim, teoricamente, mesmo sem empregados deveria ter. Porém (ufa!) o eSocial só pede estas informações dentro do cadastro dos empregados; logo, não tendo empregados, estas informações também não serão prestadas ao eSocial.

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  4. UFA ainda bem ne?? obrigado pela resposta.

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