segunda-feira, 5 de novembro de 2012

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: UMA FARSA!

O presidente da Câmara dos Deputados vem afirmando que o projeto de fim do Fator Previdenciário deve ser votado em breve. As redes sociais já começaram se movimentar para apoiar a proposta. Mas... 

Vejamos o que, exatamente, está sendo votado: Em 2008 o Senado aprovou por unanimidade um projeto de fim do fator. Aquele projeto era ótimo: voltava a calcular os benefícios com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição, sem qualquer restrição. Em seguida, este projeto foi encaminhado para aprovação na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o deputado Pepe Vargas apresentou um substitutivo para o projeto, e é este substitutivo que está para ser votado. Vejamos o que diz este substitutivo quanto ao Fator:
Art. 3º O art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29. ..............................................................................
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (grifei)
II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo. .............................................................................................
§ 10. O fator previdenciário não será aplicado quando:
I – o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data do requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a trinta e cinco anos, se homem, e a trinta anos, se mulher, for igual ou superior a noventa e cinco anos, se homem, e a oitenta e cinco anos, se mulher; ou
II – o segurado for pessoa com deficiência.
§ 11. É garantido ao segurado que optar por permanecer em atividade, se mais vantajoso, o direito ao cálculo do salário de benefício com base na expectativa de sobrevida presente na tábua de mortalidade vigente na data de cumprimento dos requisitos necessários à aposentadoria por tempo de contribuição, considerandose sua idade e tempo de contribuição no momento do requerimento do benefício.” (NR)
§ 12. Para efeito de aplicação da fórmula de que trata o § 10, o tempo de contribuição do professor e da professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será acrescido de cinco anos.
Vamos entender:

Em primeiro lugar, ele não elimina definitivamente o Fator. tanto é verdade que ele continua ali, no Art. 29, I.

O propalado "fim do fator" está no § 10, e não é fim nenhum: é uma mera SUBSTITUIÇÃO. Veja o que ele diz:

Se, somando a idade + tempo de contribuição, o segurado atingir 95 - ou a segurada atingir 85 - o Fator não será aplicado. Mas, para isso, estes segurados tem que atingir o tempo de contribuição para aposentadoria integral, ou seja, o homem tem que contribuir pelo menos 35 anos, e a mulher no mínimo 30 anos.

Para o homem chegar aos 95, com 35 anos de contribuição, ele terá que contar pelo menos 60 anos de idade (35 + 60 = 95). Se este homem fechar os 35 anos de contribuição com 59 anos de idade (35 + 59 = 94), o Fator continuará sendo aplicado, exatamente como é hoje. Sabemos que, em nossa sociedade, o homem começa trabalhar com CTPS assinada aos 16 anos - e a maioria das famílias colocam seus filhos para trabalhar com esta idade, para reforçar o orçamento familiar (eu, particularmente, comecei aos 14 - na minha época podia!). Se ele não ficar desempregado em tempo nenhum, aos 51 anos terá atingido os 35 anos de contribuição. Como 51 + 35 = 86 (menor que 95), continuará submisso ao fator previdenciário.

E para a mulher? Não será diferente: a soma dela tem que fechar 85. Sabendo que terá que contar, no mínimo, 30 anos de contribuição (30 + 55 = 85), ela terá que contar com pelo menos 55 anos de idade para escapar do fator. Vamos ao shopping center mais próximo: as vendedoras das lojas normalmente tem entre 16 e 20 anos de idade, mostrando que a mulher também começa no mercado aos 16 anos. Se somarmos esta idade de início aos 30 anos, ela atingiria 30 anos de contribuição aos 46 anos de idade (16 + 30 = 46). Somando as duas informações: 46 + 30 = 76, bem menos que os 85. Logo, a ela também se aplicaria o Fator.

Para a professora: o § 12 faz uma ressalva a estes profissionais. Consideremos aquela professora que fez o curso de magistério no ensino médio (se formando aos 17 ou 18 anos de idade) e começa lecionar em seguida. Começando trabalhar aos 18 anos, atingirá os 25 anos de contribuição aos 43 anos de idade (18 + 25 = 43). Somando-se os cinco anos previstos no § 12, teremos 48 (43 + 5 = 48), bem menos que os 55 previstos na proposta. Ou seja, ela continuará sujeita ao Fator.

Bem, amigos (parafraseando o chato do Galvão Bueno), é isto que está sendo votado. Tem certeza de que é um bom projeto? Tem certeza que este projeto merece teu apoio?

Em tempo: recomendo que você leia o projeto original, e também o substitutivo da deputada Rita Camata. Estes, sim, bons textos, mas que foram substituídos pelo do dep. Pepe Vargas... O link para acompanhar estes textos é:

Um abraço, e até a próxima!

4 comentários:

  1. acho que a explicação está boa e os termos do substitutivo também, se não é o fim, fazer o que? Vão aprovar!?

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    1. Valentina, não sou favorável à aprovação do substitutivo: por mim, o ideal seria aprovar o projeto do Paulo Paim, original. Aquele, sim, é um ótimo projeto! Porém...

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    1. Bruno, tua observação me lembra uma música do cantor Lobão, chamada "Quem quer votar". Recomendo!

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