sexta-feira, 13 de maio de 2011

Certificação Digital para Conectividade Social

Um pouco de história: quando os direitos trabalhistas foram reunidos na CLT, foi criada uma indenização por tempo de serviço: caso fosse demitido, o trabalhador receberia um salário para cada ano trabalhado na empresa. Como nem sempre o trabalhador conseguia receber esta indenização, o governo militar (1964-1984) criou um fundo para garantir este pagamento: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No início, a adesão ao FGTS era facultativa: o trabalhador poderia, ou não, aderir ao Fundo. Caso aderisse, o empregador depositaria os 8% mensalmente na conta do FGTS, e quando fosse demitido o trabalhador sacaria o saldo desta conta. Caso não aderisse, não teria FGTS, mas manteria a indenização prevista na CLT. Neste caso, o empregador continuaria obrigado a depositar o FGTS, e quando o trabalhador fosse demitido, a empresa sacaria o saldo da conta e usaria o dinheiro para pagar a indenização. O que o governo queria, mesmo, era colocar a mão no dinheiro do fundo. Este dinheiro foi utilizado para financiar o SFH. Em 1988 a constituição tornou o FGTS obrigatório para todos os trabalhadores, inclusive os rurais, e facultativo para os domésticos.
Na década de 1980, quando comecei trabalhar em departamento pessoal, o recolhimento do FGTS era feito através de guias preenchidas à máquina de escrever (quem não conhece, pesquise máquina de escrever no Google). Datilografávamos guias enormes, com detalhes de cada trabalhador, o valor do FGTS a ser depositado; depois, preenchíamos outra guia que era o documento a ser pago no banco, para efetivar o depósito do FGTS. Com a informatização da década de 1990, a Caixa criou um programa de computador chamado REMAG, que era uma “datilografia de luxo”: preenchíamos as mesmas coisas da guia, só que agora no computador. Depois, imprimíamos as mesmas guias de antigamente, agora pelo computador, e levávamos ao banco, também, um disquete com as mesmas informações das guias. Era um tal de o banco devolver o disquete, dois ou três meses depois, dizendo que tinha dado defeito, erro, falha, etc, e precisávamos refazer o trabalho todo.
O REMAG foi aperfeiçoado, e criou-se uma nova guia, a GFIP, emitida por um programa chamado SEFIP. Aqui, sim, tivemos muitas mudanças: as informações gravadas, agora, passam a ser encaminhadas também ao INSS, e o programa se responsabiliza por gerar as guias para o pagamento dos dois tributos: FGTS e INSS. Continuamos levando as informações em disquete, até que no início dos anos 2000 foi criado o programa Conectividade Social. Através deste programa a empresa envia a guia GFIP para a Caixa Econômica através da internet, eliminando o disquete e os problemas por ele trazidos. A Caixa recebe este arquivo, e disponibiliza suas informações automaticamente para o INSS.
Olhando assim, é uma maravilha; mas isso dá um trabalho daqueles: o empresário é obrigado a ir à Caixa Econômica Federal fazer uma senha, para dar acesso ao conectividade; deve levar algum recurso para gravação de arquivos (pen-drive, disquete, CD, etc) para que o servidor da Caixa grave a “chave” que será utilizada na conexão com o programa. Uma burocracia só, tudo em nome da segurança das informações. Dá trabalho, sim, mas é uma única vez; feito isso, mensalmente o departamento pessoal gera as guias, transmite pela internet, providencia o pagamento dos tributos e está tudo certo: o dinheiro já está na conta de FGTS do trabalhador. Um pequeno problema nisso: exceto para os empregados domésticos, o uso da Conectividade é obrigatório para todos os empregadores, o que exige que todos usem a internet! Claro que a maioria terceiriza estes serviços a uma empresa de contabilidade, e esta, então, é obrigada a se conectar à internet para fazer estas operações.
Agora, como se não bastasse tudo isso, vem o uso da Certificação Digital. A Caixa Econômica, arbitrariamente, baixa uma Circular, de nro. 547 (de 20.04.2011), determinando que TODOS OS EMPREGADORES usem, a partir de agora, a certificação digital para transmitir seus arquivos GFIP. Se a empresa já possui Certificação Digital, ótimo: bastará usar a mesma que já possui. Porém, muitas empresas não eram obrigadas a ter isto, e agora serão! Pior: a Circular não trata da exceção feita aos empregadores domésticos, o que nos faz concluir que eles também terão, a partir de agora, que transmitir suas guias através do conectividade, usando certificação digital! Aquele pequeno produtor rural, que tem dois empregados, será obrigado a ter certificação digital; o dentista, que tem uma secretária, idem; os optantes pelo Simples Nacional, que não precisavam da certificação, agora vão precisar.
É um verdadeiro absurdo que, para se recolher tributos, a empresa precise COMPRAR um certificado digital, que não custa barato! E tem gente que ainda acha que o Brasil é sério...

2 comentários:

  1. É SIMPLESMENTE UM GRANDE ABSURDO. RESUMINDO: CERTIFICADO DIGITAL NO BRASIL VIROU COMÉRCIO. ESQUECERAM QUE O BRASIL É UM PAÍS SUBDESENVOLVIO. FAZEM COISAS PARA FUNCIONAR EM GRANDES EMPRESAS E IMPÕEM TAMBÉM PARA AS PEQUENAS EMPRESAS. É ORA DOS SINDICATOS E DOS PRÓPRIOS CRC`s TENTAREM REVOGAR ESTA CIRCULAR.
    CONTADOR EM MINAS GERAIS

    ResponderExcluir
  2. EMERSON LEMES, CADA VEZ TE ADMIRO MAIS.!
    VC REALMENTE SINTETIZA AS INFORMAÇÕES DE MANEIRA BEM CLARA PARA TODOS.!
    ABRAÇO
    MARIA ADNA
    CONTADORA

    ResponderExcluir